Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012) × Limpar tudo
Proposição nº 2640983 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação.

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2616940 Apresentado em abr/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.

Autoria: Duda Salabert

Educação
Proposição nº 2608553 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que os estudantes cujos pais ou responsáveis, servidores das áreas de segurança ou defesa nacional, falecidos no exercício de sua função profissional, ind...

Autoria: General Pazuello

Educação Segurança pública