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Proposição nº 2617372 17/04/2026 Logo do PTPT Meio ambiente

Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, altera seus limites e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Reimont

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