Projetos e propostas

Proposição nº 2644764 Apresentado em ago/2026 PT

Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2644368 Apresentado em ago/2026 PSB

Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2644243 Apresentado em ago/2026 PL

Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2642685 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir ao possuidor de boa-fé de imóvel rural produtivo, direito à indenização ou à compensação e à rea...

Autoria: Rafael Fera

Proposição nº 2640805 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes específicas de integração operacional do Sistema Único de Segurança Pública em áreas de fronteira e em territórios de relevante interesse amb...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640802 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para fortalecer os mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro vinculada a infrações penais ambientais.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640750 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para estabelecer circunstância agravante e causa de aumento de pena para crimes cometidos em zonas de amortecimento de unidades de conserva...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640749 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para dispor sobre as diretrizes para a delimitação das zonas de amortecimento e prever a co...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640504 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar as condutas de financiamento e suporte material ao garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, e disciplin...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2634667 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de ...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2634458 Apresentado em jun/2026 PL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de ...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2628355 Apresentado em mai/2026 REDE

Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou ...

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2617675 Apresentado em abr/2026 PL

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2617563 Apresentado em abr/2026 PL

Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas,...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2617407 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis...

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Proposição nº 2617372 Apresentado em abr/2026 PT

Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro...

Autoria: Reimont

Proposição nº 2614727 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação.

Autoria: Zé Trovão

Proposição nº 2611272 Apresentado em mar/2026 PSOL

Cria o Monumento Natural Nacional Serra do Elefante, no estado de Minas Gerais.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2602080 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.

Autoria: Albuquerque