Proposição nº 2617414 17/04/2026 UNIÃO Saúde Direitos humanos e minorias

Susta a eficácia da Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

Apresentado em 17/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Diego Garcia

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