Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos População LGBT. × Limpar tudo
Proposição nº 2635363 Apresentado em jun/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).

Autoria: Erika Hilton

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2630092 Apresentado em jun/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera o artigo 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ações de promoção da diversidade, inclusão, equidade de oportunidades e tratamento para pessoas LGBTQIA+ como critério de desempate nas Licitações e...

Autoria: Erika Hilton

Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2617450 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição d...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2617414 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Susta a eficácia da Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

Autoria: Diego Garcia

Saúde Direitos humanos e minorias