PLInstitui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.
Apresentado em 22/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Padronização
Norma de segurança
situação de emergência
incêndio
pânico
território nacional
vistoria
Corpo de bombeiros militar
vigência
arte circense
atividade itinerante
licenciamento
circo
empresa
atividade artística
espetáculo
setor cultural
cultura (artes)
direitos culturais
diretrizes.
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