PLDispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de todo o território nacional
Apresentado em 22/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Obrigatoriedade
instituição de ensino
Plano Individual de Atendimento (PIA)
adaptação
planejamento educacional
aluno com deficiência
Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
diretrizes.
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