Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos planejamento educacional × Limpar tudo
Proposição nº 2640888 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir as diretrizes do Plano de Transição Individualizado (PTI) na educação de estudantes com transtorno do espectro autista a partir dos quatorze anos de id...

Autoria: Amom Mandel

Educação
Proposição nº 2640748 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade certa.

Autoria: Amom Mandel

Educação
Proposição nº 2634381 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos p...

Autoria: Idilvan Alencar

Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2617671 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de tod...

Autoria: Carla Dickson

Educação Direitos humanos e minorias