PLEstabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Apresentado em 22/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Criação
política pública
incentivo
valorização
profissional
flexibilização do trabalho
regime especial de trabalho
assistência psicossocial
Sistema Único de Saúde (SUS)
prioridade
tramitação
processo judicial
pensão alimentícia
mãe atípica
cuidador familiar
pessoa com deficiência
pessoa neuroatípica
diretrizes.
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