UNIÃODispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Apresentado em 23/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Thiago Flores
Palavras-chave
Obrigatoriedade
Acompanhante de paciente
criança
adolescente
pessoa com deficiência
presença física
visualização
vidro
tecnologia
videomonitoramento
consulta
exame clínico
procedimento médico
diretrizes.
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