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Proposição nº 2618811 28/04/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Cultura, esporte e turismo

Institui a Política Nacional de Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Moda Urbana (Streetwear) e dá outras providências

Apresentado em 28/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Maria do Rosário

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