PSBDispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.
Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Rollemberg
Palavras-chave
Integração
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
Prisionais e sobre Drogas (SINESP)
criação
Padrão nacional
Boletim de ocorrência policial
identificação
Mulher
Pessoa com deficiência.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
