MDBSusta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Apresentado em 29/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cobalchini
Palavras-chave
Sustação
Portaria
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Agenda oficial
regulação
biênio
Periculosidade
Agrotóxico
agronegócio
Licenciamento ambiental
Emergência climática
Espécie exótica invasora
Setor agropecuário
Produto florestal
importação
exportação
Biodiversidade
Produtor rural.
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