UNIÃOInstitui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Apresentado em 04/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luisa Canziani
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
criação
ação governamental
incentivo
linha de crédito
representante comercial
atualização
veículo
tecnologia
segurança viária
eficiência
logística
diretrizes.
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