REPUBLICANOSDispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
Palavras-chave
Critério
definição
enquadramento
Mineral estratégico
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)
Terras raras
Direito minerário
Interesse nacional
Setor mineral
pedra
Cadeia produtiva
Produção econômica
diretrizes.
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