Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Produção econômica × Limpar tudo
Proposição nº 2621082 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Economia e tributos
Proposição nº 2611958 Apresentado em mar/2026 Logo do CIDADANIACIDADANIA

Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.

Autoria: Arnaldo Jardim

Economia e tributos Agropecuária Infraestrutura e transporte