PLSusta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem sua captura, transporte e comercialização provenientes dos rios amazônicos.
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alberto Neto
Palavras-chave
Sustação
Portaria ministerial
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
classificação
Peixe
Espécie ameaçada de extinção
proibição
comercialização
captura
Transporte.
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