PSOLDispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Chico Alencar
Palavras-chave
Obrigatoriedade
produção
disponibilização
recursos didáticos
adaptação
estudante
educação básica
pessoa com deficiência intelectual
atendimento educacional especializado
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
educação especial
educação inclusiva
diretrizes.
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