MDBAltera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Yury do Paredão
Palavras-chave
Alteração
lei federal
obrigatoriedade
exame de proficiência
medicina
inscrição
Conselho Federal de Medicina (CFM)
diretrizes.
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