Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Lei da Aquicultura e Pesca (2009) × Limpar tudo
Proposição nº 2633857 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepost...

Autoria: Roberto Duarte

Saúde Educação Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2623150 Apresentado em mai/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.

Autoria: Ana Paula Leão

Economia e tributos Agropecuária Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2611400 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal

Autoria: Benedita da Silva

Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias