PTInstitui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Apresentado em 11/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dandara
Palavras-chave
Alteração
lei federal
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe)
convênio
Instituição de ensino superior pública
obrigatoriedade
local
Cuidado parental
credenciamento
recredenciamento
estudante
mãe
pais
filhos
aluno universitário
universidade
Proteção à maternidade
enfrentamento
Evasão acadêmica.
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