← Projetos
Proposição nº 2623590 12/05/2026 Logo do PLPL Meio ambiente Agropecuária

Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mauricio do Vôlei

Palavras-chave

Criação Programa (administração) simplificação Licenciamento ambiental atividade rural baixo risco impacto ambiental Pequeno produtor rural agricultor familiar diretrizes.
Ver tramitação na Câmara