Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Pequeno produtor rural × Limpar tudo
Proposição nº 2641347 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Compras Públicas de Pequeno Porte – PNCP PP, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local por meio da ampliação da participação de microempreendedores, microempresas e p...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Agropecuária Transparência e administração pública
Proposição nº 2641298 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2623590 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras providências.

Autoria: Mauricio do Vôlei

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2618198 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo d...

Autoria: Thiago Flores

Saúde Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2616016 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuári...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Transparência e administração pública
Proposição nº 2612893 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.

Autoria: Gustinho Ribeiro

Agropecuária
Proposição nº 2600220 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para instituir Certidão Provisória de Regularização Fundiária Rural – CPRF para fins de acesso a crédito rural nos casos que especifica.

Autoria: Alexandre Guimarães

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2600136 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produt...

Autoria: Eduardo Velloso

Meio ambiente Agropecuária