PTInstitui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e corresponsabilidade na destinação correta de resíduos recicláveis.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Nilto Tatto
Palavras-chave
Criação
Política Pública
cidadania
população
preservação ambiental
coleta seletiva
economia circular
logística reversa
Destinação final ambientalmente adequada
diretrizes.
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