REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou mais.
Apresentado em 14/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rogéria Santos
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Lei federal
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
criação
sistema de informação
monitoramento
notificação
automutilação
suicídio
estudante
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
