PLAltera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pr. Marco Feliciano
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Lei Antifumo (1996)
política pública
prevenção
consumo
bebida alcóolica
Produto fumígeno
criança
adolescente
Campanha educativa
diretrizes.
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