Proposição nº 2625824 19/05/2026 PL Homenagens e datas comemorativas

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.

Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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