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Proposição nº 2627420 25/05/2026 Logo do PODEPODE Proteção animal

Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilson Daniel

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