PLDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração em altura.
Apresentado em 25/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Coronel Meira
Palavras-chave
Obrigatoriedade
proteção
queda
trabalhador
altura
falecimento
edificação
Sistema de climatização
exaustão
Ar-condicionado
Segurança do trabalho
Situação de risco
Prevenção de acidente do trabalho
diretrizes.
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