← Projetos
Proposição nº 2627608 26/05/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte

Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.

Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ivoneide Caetano

Palavras-chave

Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)