Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos impacto adverso × Limpar tudo
Proposição nº 2627608 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.

Autoria: Ivoneide Caetano

Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2604769 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Cria o Programa Nacional de Revitalização e Proteção de Territórios Impactados pela Criminalidade Organizada (PRPT-CO) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2604496 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteir...

Autoria: Cobalchini

Economia e tributos Agropecuária Transparência e administração pública
Proposição nº 2602705 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

Autoria: Bibo Nunes

Saúde Agropecuária Proteção animal