PTDispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal
Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Teixeira
Palavras-chave
Obrigatoriedade
inclusão
rótulo do produto
informação ao consumidor
Alimento ultraprocessado
aviso de alerta
risco sanitário
diretrizes.
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