PLDispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carla Dickson
Palavras-chave
Atendimento preferencial
mãe atípica
responsável legal
pessoa com deficiência
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Assistência de longa duração
Serviços públicos
Serviços privados
diretrizes.
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