Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Assistência de longa duração × Limpar tudo
Proposição nº 2637491 Apresentado em jul/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre medidas de apoio às mães...

Autoria: Jorge Araújo

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2627743 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.

Autoria: Carla Dickson

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2608238 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por ...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia