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Proposição nº 2628183 27/05/2026 Logo do PODEPODE Saúde Proteção animal

Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outras providências. (Lei de Segurança Transfusional Veterinária)

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Delegado Bruno Lima

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