Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos medicina veterinária × Limpar tudo
Proposição nº 2643808 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusiv...

Autoria: Marcos Braz

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente
Proposição nº 2641023 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Lei Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária, cria o Sistema Nacional de Farmacovigilância e Nutrivigilância Veterinária – SNFVN, estabelece mecanismos de monitoramento pós-comercializaçã...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Proteção animal
Proposição nº 2641021 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Promoção do Envelhecimento Saudável e da Longevidade dos Animais de Companhia e dispõe sobre prevenção, diagnóstico precoce, manejo da dor, cuidados paliativos, produção de dados, pesqu...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2641004 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Inclui a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação destinados ao envelhecimento saudável e à longevidade dos animais de companhia nas políticas, estratégias, planos, programas e instrumentos federais de ciê...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Tecnologia e comunicação Proteção animal
Proposição nº 2628456 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento,...

Autoria: Delegado Bruno Lima

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2628183 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão de sangue e seus componentes para uso veterinário em cães e gatos; institui o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária – SINVET; e dá outra...

Autoria: Delegado Bruno Lima

Saúde Proteção animal
Proposição nº 2604798 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras ...

Autoria: Rodrigo Gambale

Saúde Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2603689 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.

Autoria: Yandra Moura

Saúde Consumidor Proteção animal