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Proposição nº 2628353 27/05/2026 Logo do REDEREDE Agropecuária Proteção animal

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

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