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Proposição nº 2628381 27/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Eli Borges

Palavras-chave

Proibição projeto cultural recursos públicos conteúdo impróprio menor de idade obrigatoriedade classificação indicativa advertência Conteúdo sensível orientação pais responsável legal Princípio da proteção integral da criança e do adolescente diretrizes.
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