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Proposição nº 2628555 27/05/2026 Logo do PTPT Trabalho e previdência

Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Carol Dartora

Palavras-chave

Criação benefício assistencial Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proteção social trabalhador exercício cuidador familiar cuidador informal ausência previdência social diretrizes.
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