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Proposição nº 2628623 27/05/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Cezinha de Madureira

Palavras-chave

Criação Selo de certificação Prestador de serviço turístico Turismo acessível Transtorno do Espectro Autista (TEA) Pessoa com transtorno do espectro autista família desempate licitação empresa prioridade restituição Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). _ Alteração Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021) Lei federal.
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