Projetos e propostas

Proposição nº 2638296 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Denomina “Aeroporto Internacional de Campinas/Viracopos – Comandante Rolim Amaro” o aeródromo localizado no município de Campinas, Estado de São Paulo, e revoga a Lei nº 7.585, de 06 de janeiro de 1987.

Autoria: Celso Russomanno

Proposição nº 2636035 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), dispõe sobre os critérios de transferência automática e obrigatória de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cria contribuiçã...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2635076 Apresentado em jun/2026 PDT

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024 para dispor sobre a garantia de isenções de despesas com inscrições, exames e avaliações admissionais em concursos públicos nos casos em que especifica e dá outras prov...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2628623 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônju...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2625156 Apresentado em mai/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transp...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2616940 Apresentado em abr/2026 PSOL

Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2615935 Apresentado em abr/2026 PT

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 20...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2604105 Apresentado em fev/2026 PL

Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717,...

Autoria: Luiz Carlos Motta