PLInstitui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de estímulo à sustentabilidade urbana, eficiência energética, reaproveitamento hídrico e infraestrutura ambiental resiliente, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Criação
Programa Nacional IPTU Verde
incentivo fiscal
Município
Ação sustentável
imóvel residencial
condomínio
desconto
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
diretrizes.
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