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Proposição nº 2629768 02/06/2026 Logo do PODEPODE Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Diretrizes inclusão mãe pai dependência econômica servidor público civil União facultatividade programa (administração) assistência à saúde plano de saúde saúde suplementar idoso.
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