Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos dependência econômica × Limpar tudo
Proposição nº 2641226 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2640969 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para explicitar o reconhecimento jurídico e econômico do trabalho doméstico e de cuidado exercido no âmbito familiar para fins de alimentos, apuração do...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2640507 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2629768 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2623975 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e ...

Autoria: Mário Heringer

Educação Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias