Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos facultatividade × Limpar tudo
Proposição nº 2644746 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Sidney Leite

Saúde
Proposição nº 2643943 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remu...

Autoria: Dani Cunha

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641794 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Esta...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Educação Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2630870 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Política Nacional de Proteção, Qualificação, Cadastramento Voluntário e Inclusão Socioprodutiva dos Trabalhadores Autônomos de Apoio à Movimentação de Cargas e Descargas, conhecidos como “chapas”, e dá outr...

Autoria: Marcos Tavares

Trabalho e previdência
Proposição nº 2629795 Apresentado em jun/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Consumidor
Proposição nº 2629768 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2606848 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a conversão facultativa da ocupação em aforamento gratuito, e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Autoria: Da Vitoria

Proposição nº 2602954 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar a dispensa do uso de uniforme escolar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e pa...

Autoria: Gilson Daniel

Educação