← Projetos
Proposição nº 2629935 03/06/2026 Logo do AVANTEAVANTE Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

Palavras-chave

Criação Selo de qualidade Empresa Inclusiva (certificação) inclusão pessoa com deficiência ambiente de trabalho Inserção profissional acessibilidade Pessoa jurídica Igualdade de oportunidade diretrizes.
Ver tramitação na Câmara