PTDispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.
Apresentado em 03/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Reimont
Palavras-chave
Critério
atendimento educacional
estudante
educação básica
educação superior
unidade de saúde
serviços de cuidados de saúde domiciliares
diretrizes.
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