Projetos e propostas

Proposição nº 2630057 Apresentado em jun/2026 PT

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.

Autoria: Reimont

Proposição nº 2619146 Apresentado em abr/2026 PSB

Dispõe sobre a cobertura de atendimento domiciliar (home care) pelos planos de saúde, quando houver indicação médica, e veda a exclusão abusiva desse tratamento.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2609464 Apresentado em mar/2026 PSB

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos realizados a enfermeiros e cuidado...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2603432 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outr...

Autoria: Rafael Prudente

Proposição nº 2600494 Apresentado em fev/2026 PCDOB

Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho.

Autoria: Enfermeira Rejane