REPUBLICANOSInstitui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.
Apresentado em 09/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
Palavras-chave
Criação
selo de certificação
padrão de qualidade
caráter facultativo
Rocha de revestimento
Rocha ornamental
material de construção
exportação
produto nacional
Agência Nacional de Mineração (ANM)
diretrizes.
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