Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos padrão de qualidade × Limpar tudo
Proposição nº 2641010 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Qualidade da Mobilidade Vertical nas Edificações Residenciais Multifamiliares, estabelece normas gerais para o dimensionamento dos sistemas de transporte vertical, altera a Lei nº 4.591...

Autoria: Duda Ramos

Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Consumidor
Proposição nº 2640928 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Cria o Sistema Nacional de Certificação e Avaliação de Instituições de Longa Permanência para Idosos, com auditorias periódicas, classificação por níveis de qualidade e divulgação pública dos resultados.

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640652 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para aprimorar os instrumentos de estabelecimento dos padrões nacionais de qualidade do ar, fixar parâmetros inter...

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente
Proposição nº 2634428 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para fixar limites máximos de aquisição de alimentos processados e ultraprocessados e limites mínimos de aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados no â...

Autoria: Tabata Amaral

Educação Transparência e administração pública
Proposição nº 2630415 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.

Autoria: Evair Vieira de Melo